Aumentar impostos sobre bebidas açucaradas é uma forma de inibir o consumo? SIM
04.01.20Folha de São Paulo
Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro do ano passado aponta que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros. Também é a segunda área do governo federal mais mal avaliada pela população. As políticas públicas oferecidas para melhorar o setor são insuficientes.
Daí a necessidade de reforçarmos a prevenção. E uma das áreas em que temos mais condições de avançar é no combate à obesidade. Mais da metade da população está com excesso de peso. Uma em cada cinco pessoas está obesa e cresce o número de indivíduos com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas não transmissíveis.
Pesquisas mostram que o alto consumo de alimentos processados, ricos em açúcar, gordura e sódio, contribuem para esse quadro. Mais do que a necessidade de mudanças no estilo de vida, é preciso modificar o ambiente alimentar para o enfrentamento de doenças crônicas.
Para lidar com esse cenário, a Organização Mundial de Saúde, a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o Inca (Instituto Nacional de Câncer) e diversos organismos nacionais e internacionais recomendam aumentar tributos sobre produtos não saudáveis, em especial as bebidas açucaradas.
É uma das estratégias mais efetivas para reorientar a alimentação. Mais de 40 países e cidades já a adotaram. Nos Estados Unidos, a Filadélfia viu a venda de bebidas adoçadas cair quase 40% após o aumento de imposto seletivo sobre o consumo. O dinheiro arrecadado é utilizado para o aprimoramento da educação infantil e para atividades comunitárias.
Como efeito colateral positivo, a medida estimula a reformulação dos produtos com excesso de açúcar, o que beneficia a população. Tal resultado já foi verificado no Reino Unido e em diversos outros países.
Já no Brasil não há uma política fiscal sobre o consumo de bebidas ou qualquer outro alimento não saudável. Além disso, o governo ainda subsidia as empresas que produzem bebidas ultraprocessadas, com isenção de uma série de impostos aos produtores de xarope da Zona Franca de Manaus. De acordo com a Receita Federal, o sistema de isenções e créditos gera uma renúncia fiscal anual de quase R$ 4 bilhões. Em 2019, o governo federal editou decreto aumentando os subsídios para essa indústria.
É fundamental que o Brasil mude com urgência sua política nessa área, alinhando-se às experiências bem-sucedidas internacionais. Além da redução dos subsídios, precisamos criar tributos específicos sobre as bebidas açucaradas para desestimular o consumo da população e incentivar mudanças nos produtos industriais ofertados. Apenas o consumo dessas bebidas tem estreita relação com o desenvolvimento de uma série de doenças.
Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas para elevar a arrecadação da indústria de refrigerantes - Stockler, Renato/TBA/RENATO STOCKLER
É isso que busquei quando apresentei na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.541/2017, que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre essas bebidas. Tramita junto a esse projeto, e também no Senado, outras proposições que visam criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), outra medida importante para reverter o cenário em que vivemos.
Para além do relevante debate em torno da maior eficiência econômica por meio da racionalização dos tributos, é fundamental que a taxação de produtos nocivos à saúde, como o tabaco, o álcool e as bebidas açucaradas seja priorizada.
As evidências científicas, a experiência internacional e também a população brasileira apoiam tal iniciativa. Recentemente, a ACT Promoção da Saúde, em parceria com o Datafolha, mostrou que 61% dos brasileiros são favoráveis ao aumento de impostos sobre bebidas como refrigerantes, chás prontos e sucos de caixinha.
Já passou da hora de agir.
