Dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos, mas ainda são vendidos
13.01.20Correio Braziliense
Apesar de os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) estarem proibidos de serem comercializados, importados e de terem publicidade, é fácil encontrá-los no Distrito Federal. Uma resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prevê esses embargos com base na falta de dados científicos sobre a eficiência, eficácia e a segurança desses produtos. Mesmo assim, comerciantes não se sentem intimidados para oferecer os itens.
A reportagem do Correio percorreu diferentes áreas do Distrito Federal e encontrou produtos à venda em pelo menos sete tabacarias, no Plano Piloto, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e em Taguatinga. Os itens são comercializados com valores que variam de R$ 40 a R$ 650. As opções disponíveis incluem desde DEFs com essências variadas até aqueles sem nicotina.
A última pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, realizada em 2018, mostrou que 8,3% da população do DF com 18 anos ou mais é fumante. O índice caiu 8,9 pontos percentuais de 2006 para cá. Mesmo com a queda e com a proibição da comercialização e importação, o DF está em segundo lugar entre as unidades federativas onde os fumantes de 18 a 64 anos (0,8%) mais usam DEFs, segundo pesquisa nacional do Ibope Inteligência. No levantamento, realizado entre abril e agosto de 2018, o Paraná liderou o ranking, com taxa de 0,9%.
As discussões que envolvem os DEFs têm gerado embates entre a indústria do tabaco, além de entidades voltadas a políticas antitabagistas e de promoção à saúde. Uma das preocupações das autoridades públicas gira em torno da estimativa de gastos com o tratamento de doenças decorrentes do tabagismo. Números de 2017 divulgados pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) apontam que o consumo de cigarros e derivados causou um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país em 2015.
Os valores incluem custos médicos diretos (R$ 39,4 bilhões) e perdas indiretas (R$ 17,5 bilhões) — referentes à diminuição da produtividade dos profissionais por morte ou incapacitação. Ainda segundo o levantamento, a arrecadação de impostos pela União e unidades federativas com a venda de cigarros gerou R$ 12,9 bilhões de lucro para os cofres públicos naquele ano.
Epidemia
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que não dispõe de dados específicos sobre os gastos resultantes do tratamento de doenças decorrentes do tabagismo. No entanto, a pasta informou que, em agosto, a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) autuou dois estabelecimentos pela venda de cigarro eletrônico. Além disso, 47 outros locais foram notificados ou interditados por irregularidades. “A mais encontrada foi o uso dos produtos fumígenos, principalmente o narguilé, em recinto coletivo fechado ou parcialmente fechado, descumprindo a legislação vigente, que torna os ambientes coletivos 100% livres das fumaças do tabaco”, afirmou a pasta.
O órgão acrescentou que outras infrações incluíram a propaganda de produtos fumígenos e área irregular para experimentação desses itens. “A legislação permite que as Tabacarias disponham de área exclusiva para experimentação de produtos fumígenos, inclusive narguilé, desde que adotem algumas medidas sanitárias”, destacou a secretaria.
Em setembro, a Anvisa passou a monitorar as notificações de doenças relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos. A agência enviou um pedido a 252 instituições e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para receber frequentemente relatos sobre suspeitas de problemas. O objetivo é prevenir uma crise como a que ocorre nos Estados Unidos. Em dezembro, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças do país norte-americano registrou 48 mortes e 2.291 casos decorrentes de uma epidemia da Doença Pulmonar Associada ao Uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (Evali , na sigla em inglês).
Até dezembro, houve relato de três casos suspeitos de Evali no Brasil, segundo o Inca. O órgão destacou que todas as pessoas identificadas com a doença fizeram uso de cigarros eletrônicos. Enquanto os casos são investigados, a manutenção ou a revogação da resolução que proíbe a venda de DEFs estão sob análise da Anvisa. Em agosto, a agência promoveu duas audiências públicas sobre o tema, no DF e no Rio de Janeiro.
Contestações
Gerente sênior de relações científicas da companhia de tabaco Souza Cruz, Analucia Saraiva defende que dispositivos eletrônicos sem combustão, como os que aquecem esse produto, são mecanismos de risco reduzido que podem representar uma saída mais segura para quem pretende parar de fumar e não consegue ou para quem não quer abrir mão do hábito. Ela acrescenta que ingredientes que fornecem sabor diferente aos produtos podem ajudar no processo de migração do cigarro tradicional para o de tabaco aquecido.
“Quando migram para os vaporizadores, se (os consumidores) não tiverem o mesmo tipo de sensação, eles ficarão no tradicional. (Em relação ao Evali), nossa posição é de que isso aconteceu pela falta de controle e de regulamentação total desse tipo de produto nos Estados Unidos. Houve um vácuo regulatório. Aqui, queremos que a Anvisa regule (pela liberação da venda). Pessoas estão consumindo um produto que ninguém sabe o que tem nele: quantidade de nicotina, validade, onde foi fabricado. O risco de acontecer o que houve nos EUA é muito grande”, argumenta Analucia.
Diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde — entidade focada no controle do álcool e do tabagismo, além da defesa de alimentação saudável e práticas de atividade física —, Adriana Carvalho comenta que as pesquisas que indicam os DEFs como alternativas para ajudar quem quer parar de fumar não são conclusivas. Ela acrescenta que, pelo apelo tecnológico dos itens, os dispositivos têm atraído adolescentes, além de jovens que não fumavam. Adriana também adverte que esses produtos não estão livres de nicotina e, por isso, também causam dependência.
“Temos identificado a venda de modo ilegal, em violação às normas da Anvisa. E, no Brasil, temos medidas comprovadamente eficazes para redução do tabagismo. O argumento é de que os DEFs ajudam a parar de fumar, mas eles vão gerar hospitalização. E a indústria do tabaco tem usado estratégias para atrair jovens. Há publicidade nas mídias sociais, com imagens de que eles proporcionam experiências positivas. E, com aditivos que dão sabor e favorecem o consumo, a primeira tragada se torna mais fácil”, observa Adriana.
Lesão pulmonar
Os Estados Unidos consideraram uma epidemia o crescimento do número de casos registrados da Electronic or Vaping Acute Lung Injury (Evali), no ano passado. A doença, caracterizada como uma infecção pulmonar, apresenta sintomas como tosse, falta de ar, dor no peito, náusea, vômito, dor abdominal, diarreia, febre, calafrio e perda de peso. Alguns pacientes relataram que os sinais apareceram em poucos dias; outros, porém, surgiram após algumas semanas. Os três casos registrados no Brasil estavam associados ao uso de cigarro eletrônico com tetrahidrocanabinol (THC, componente da maconha), segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Em setembro, a entidade publicou um comunicado alertando sobre o surgimento da doença nos EUA.
Para saber mais
Confira o que a lei prevê como medidas nas áreas exclusivas para experimentação de produtos fumígenos em tabacarias:
• Isolamento das demais áreas do estabelecimento;
• Ter sistema de ventilação por exaustão, de forma a expulsar o acúmulo de fumaça para o exterior;
• Proibir comércio, distribuição e fornecimento de alimentos, bebidas e produtos fumígenos no interior da área exclusiva e;
• Proibir a permanência de trabalhadores do estabelecimento na área.
Fonte: Secretaria de Saúde do DF
Formatos
Confira os tipos de DEFs:
• Cigarros eletrônicos: a bateria aquece a solução líquida (e-liquids), com ou sem nicotina (em diferentes concentrações), e produz um aerossol que o usuário inala. A composição e a concentração de nicotina nos líquidos variam de acordo com o fabricante. Outras substâncias psicoativas também têm sido utilizadas, como o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol — ambos, derivados da maconha.
• Cigarros aquecidos: a bateria aquece um pequeno cigarro, que produz um aerossol contendo nicotina e outras substâncias químicas. Cada um apresenta aproximadamente a mesma quantidade de nicotina que um cigarro comum.
• Vaporizadores de ervas secas: aquecem o tabaco picado ou outras ervas, produzindo um aerossol.
• Produtos híbridos: possuem características de cigarros eletrônicos e de vaporizadores de ervas secas. Possuem dois reservatórios: um armazena ervas picadas e o outro, os líquidos.
Fonte: Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca), 2019
