Porque não aprovar o Projeto de Lei 5008/20231 , de autoria da Senadora Soraya Thronicke Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
04.04.24O Brasil é um dos países que lideram o movimento de controle do tabagismo, com políticas públicas que foram reconhecidas e premiadas. A partir da experiência do país, a ACT e especialistas em saúde chegam à conclusão que uma eventual liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mesmo que aumente a arrecadação, pode significar uma ameaça à política adotada para controle do tabagismo.
Permitir a comercialização de DEFs também não é o caminho para o combate ao mercado ilegal. O combate ao contrabando deve ser feito por meio da implementação do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
